4 de abr de 2014

O sistema habitacional na ditadura militar



Foto: reprodução
Neste mês de abril, os mais respeitados meios de comunicação do país destinaram suas linhas editoriais e programações para lembrar os 50 anos de um fato marcante na história do Brasil, o golpe e o regime imposto pelos militares (diga-se de passagem, com apoio civil). Nesses anos de chumbo, em meios às decisões arbitrárias, atos institucionais e ações de censura ou perseguição, ocorreu uma mudança significativa no nosso sistema econômico, impactando a construção civil e o segmento habitacional em grande escala, mas longe de ser um “milagre”, como profetizava o alto escalão das forças armadas, entre 1968-73.


Antes de mais nada, precisa-se entender a situação em que o país se encontrava às vésperas da mudança, quando o Presidente da República era João Goulart, assumindo o cargo após renuncia de Jânio Quadros, em 1961. Inflação expressiva, PIB baixíssimo (0,3% em 1963), dívida externa latente e déficit público corrosivo, entre outros problemas, caracterizavam um quadro típico de resseção. Além disto, a população urbana passava da casa dos 52 milhões, correspondendo mais de 70% do total de brasileiros (IBGE 1960).

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Com o golpe, no fim março de 1964, o marechal Castelo Branco tornou-se o presidente e logo colocou em prática, de forma autoritária, um plano de ações anti-inflacionárias. A iniciativa mexeu direto no bolso do trabalhador, por meio da redução dos salários (arrocho salarial) e desestabilidade empregatícia para quem tinha mais de 10 anos de registro em carteira. A compensação dessas medidas radicais foi a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS

A partir desse início ditatorial, o governo incentivou a produção nacional de bens duráveis, como os imóveis. Entretanto, nessa fase, o consumo destes produtos beneficiava apenas as classes abastadas, aprofundando ainda mais o abismo social brasileiro. Mesmo com o surgimento do Sistema Financeiro da Habitação, em 1964, o seu reflexo positivo só começou a fazer diferença na economia e na sociedade quatro anos depois, em pleno mandato do general Arthur Costa e Silva. Vale lembrar que esta é a primeira vez que se tem um projeto amplo e representativo na área habitacional em nossas terras.

Com a consolidação do SFH, o mercado imobiliário ganhou fôlego e entrou na década de 70 fazendo a diferença na economia nacional. Além de refletir na qualidade de vida de pessoas de baixa renda, devido à aquisição da casa própria, o setor se estruturou como um todo, especialmente pela expansão das linhas de financiamento oferecidas a toda cadeia que envolve a construção e comercialização de moradias.

De 1970 a 1980, registrou-se a construção de seis milhões de domicílios (de barrocos a apartamentos de luxo), segundo o livro Política Habitacional no Regime Militar, de Ermília Maricato (Ed. Vozes, 1987). Como o processo de financiamento era gerenciado pelo Banco Nacional de Habitação, o BNH, a política econômica também subsidiava o desenvolvimento das áreas urbanas, forçando os municípios a investirem na infraestrutura, visando a melhoria em saneamento básico, malha viária e distribuição de energia

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Porém, com duas crises mundiais do petróleo, o aumento dos juros dos bancos internacionais e a alta taxa de inadimplência no BNH, o sistema habitacional começa a declinar já no fim dos anos de 1970. O mesmo acontece com os governantes militares, que perderem popularidade após a revelação de casos de atentado, sumiço, tortura e morte. Os trabalhadores, em especial os metalúrgicos, voltam a promover greves e passeatas, aliando-se aos estudantes e à sociedade cível insatisfeita. 

O Brasil, em processo de redemocratização na primeira metade dos anos 1980, volta à resseção e o plano habitacional entra em estado de coma, definitivamente, até a chegada do Programa Minha Casa Minha Vida. Mas aí já é outra história.

Um comentário:

Anônimo disse...

Na época, também surgiram as Companhias de Habitação, as Cohabs, com a finalidade de colaborar no desenvolvimento e aplicação de planos diretores, além de ajudar a solucionar os problemas de moradia no Brasil. Mas, infelizmente, a iniciativa transformou-se em mais um curral político, cabide de empregos e canal de desvio de verbas públicas. Parabéns pelo artigo.